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Legislações pertinentes aos Negócios Imóbiliários - COFECI

Resolução Nº 1.503/2023

Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos Conselhos Regionais, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior, e revoga a Resolução-Cofeci nº 695/2001.

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Resolução Nº 1.502/2023

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis - Crecis.

“Ad referendum

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Resolução Nº 1.495/2023

Altera e acresce disposições à Resolução Cofeci nº 1.493/2023 para contemplar o funcionamento da CEFISP e de  Plenário provisório no CRECI 28ª Região/AP. “Ad referendum

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Resolução Nº 1.494/2023​

Altera e acresce disposições à Resolução-Cofeci nº 1.458/2021 para estabelecer prazo para realização do primeiro  pleito eleitoral e contemplar o funcionamento da CEFISP e de Plenário provisório no CRECI 27ª Região/RR.

Ad referendum”

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Resolução Nº 1.493/2023

Designa Diretoria Provisória e instala o CRECI 28ª Região/AP e dá outras providências. “Ad referendum”

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Resolução Nº 1.487/2022

Institui o Sistema de Governança e Registro (SGR) de Contratos e Documentos no âmbito do Sistema Cofeci-Creci.

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Resolução Nº 1.486/2022

Dispõe sobre a obrigação de implantação da contabilidade de custos no Sistema Cofeci-Creci, e dá outras providências.

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Resolução Nº 1.485/2022

Estabelece normas e procedimentos para apresentação de Proposta e Reformulação Orçamentárias e Prestação de

 Contas no âmbito do Sistema COFECI-CRECI, e revoga a Resolução-Cofeci nº 1.425/2019.

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Resolução Nº 1.484/2022

Disciplina a concessão de isenção e remissão de débitos.

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Resolução Nº 1.483/2022

(Publicada no D.O.U nº 228, de 06/12/22, Seção 1, fls. 206)

Estabelece valores de anuidades e emolumentos devidos ao Sistema Cofeci-Creci no exercício de 2023.

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Resolução Nº 1.482/2022

Estabelece as condições, requisitos e procedimentos para realização de transação de créditos vencidos de

anuidades e multas.

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Resolução Nº 1.482/2022

Estabelece as condições, requisitos e procedimentos para realização de transação de créditos vencidos de

anuidades e multas.

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